MP-BA aciona prefeitos de Serrinha e Biritinga para ressarcir mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público da Bahia acionou os prefeitos das cidades de Serrinha e Biritinga a ressarcirem mais de R$25 milhões aos cofres públicos. As ações não têm relação entre si. Elas foram apresentadas pelo MP-BA na última sexta-feira, 30, e divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira, 3.

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade por irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social. Em nota, a prefeitura de Serrinha informou que não pode se manifestar porque ainda não recebeu a notificação oficial.

Segundo o MP, caso teria ocorrido em 2017, quando o gestor efetuou um recolhimento menor das contribuições previdenciárias.

A multa que o município sofreu é de R$ 25.541.880,28, valor que deverá ser corrigido com juros e correção monetária para o ressarcimento.

Biritinga

No mesmo dia, o MP também acionou a Justiça para o prefeito de Biritinga ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, que devem ser acrescidos de juros e correção monetária. Gilmário de Oliveira é atual prefeito de Biritinga, mas os danos foram causados em mandato anterior, nos anos de 2010, 2011 e 2013, quando Gilmário também era gestor do município .

Segundo o MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que Gilmário cometeu irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentação de um bairro.

As irregularidades cometidas pelo prefeito causaram, à época, um débito total de R$ 64.016,33. O TCE determinou a devolução do valor, devidamente corrigido, bem como aplicação de multas.

Em nota à TV Subaé, o prefeito disse que os recursos foram aplicados com a finalidade correta e que ele vai apresentar os esclarecimentos quando for citado formalmente.